A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Santa Rosa de Viterbo receberá R$ 256.971,23 mil do Governo Federal, divididos da seguinte forma: R$ 136.130,34 para apoio de produções audiovisuais; R$ 31.128,42 para apoio de salas de cinema, R$ 15. 630,29 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, além de apoio a cineclubes, festivais e amostras, e R$ 74.082,17 para apoio às demais áreas de Cultura que não contemplem o setor do audiovisual.
Com a finalidade de debater de maneira democrática a aplicabilidade das Leis de fomento e financiamento Cultural, o Departamento de Cultura da prefeitura da cidade irá realizar encontros com a comunidade artística, para elaboração de editais que contemplarão o Setor Cultural.
Os encontros, que acontecerão no Centro Cultural, localizado na Rua Sete de Setembro, n° 1.000, às 19h30, foram divididos em quatro dias: 17/04: representantes da música, teatro e dança – 18/04: fotografias e audiovisual – 24/04 artesanato e artes visuais e dia 25/04 patrimônios material e imaterial.
Participe!
