O Governo Federal implementou o serviço de assinatura digital gratuita por meio da plataforma GOV.BR.
O que é?
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço).
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui);
- Bancos credenciados;
- Certificado digital.
Verifique aqui se sua conta gov.br possui a validação necessária para utilizar a assinatura digital.
Etapas para realização deste serviço
Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
Para mais informações acesse o tutorial de etapas na página temática da Assinatura Eletrônica.
Caso você não tenha uma conta gov.br, acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Não possui pois trata-se de auto-serviço digital.
Caso o cidadão tenha necessidade de informações adicionais pode acessar a página temática da Assinatura Digital.
Para maiores informações sobre a conta govbr acesse as perguntas frequentes do Login Único.
