Mulheres vítimas de violência doméstica tem mais um local para fazer denúncias de forma discreta. Depois das farmácias e do Banco do Brasil, agora também os cartórios aderiram à campanha “Sinal Vermelho contra Violência Doméstica”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A camapanha

O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no cartório, banco ou farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, que teve como uma de suas consequências a exposição de mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade dentro do próprio lar.

A iniciativa deu origem a um Projeto de Lei, aprovado e sancionado, transformado na Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional. São 13.627 cartórios brasileiros que podem ser acionados.

Fonte: Anoreg/BR

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